Uma entrevista sobre pena de morte

Por Camila Appel

A pena de morte virou notícia no Brasil mais uma vez. Agora foi Rodrigo Gularte o executado pelo governo da Indonésia. Em 2004, Rodrigo foi pego com 6kg de cocaína escondidos em pranchas de surfe. Segundo reportagem da Folha, ele agiu como “mula”, por ter sido recrutado por um traficante aqui no Brasil para levar a droga em troca de dinheiro.

Rodrigo tinha esquizofrenia, um quadro grave de doença mental que deveria tirá-lo dos corredores da execução, de acordo com as próprias leis do país. Mas o governo não quer nem saber. Um traço condizente com a descrição da história política da Indonésia, feita por Ricardo Gallo, autor do livro “Condenado à Morte”, sobre Marco Archer Cardoso Moreira – primeiro brasileiro a receber a pena capital e ser executado no exterior, em janeiro desse ano.

A pena de morte seria uma medida populista na Indonésia, segundo a ONG de direitos humanos Imparsial, que “relaciona a pena de morte à incapacidade do país de resolver o problema (do tráfico de drogas) por meio de políticas públicas”, conforme consta no livro. Também haveria certa ironia no fato da Indonésia punir com esse rigor os traficantes e manter a “corrupção incrustada em sua estrutura, assim como a polícia. Subornar juízes e promotores em troca de penas mais leves – ou ser extorquidos por eles – faz parte do cotidiano, o que produz uma engrenagem na qual o dinheiro tem papel importante na definição da sentença e no destino do réu”, afirma Gallo. Ele diz haver uma “máfia em atividade no Judiciário nacional”, que seria herança dos 32 anos de poder do líder Suharto, o primeiro presidente indonésio e um dos responsáveis pela independência da Holanda, da qual a Indonésia foi uma colônia, oficialmente, até 1945.

O presidente atual do país, Joko Widodo, iniciou seu mandato em outubro de 2014, prometendo rejeitar todos os pedidos de clemência vindos de traficantes de drogas no corredor da morte. Dessa forma, liberar Rodrigo da pena teria sido uma atitude impopular de seu governo, e uma questão que Widodo não está a fim de peitar logo no início de seu mandato, independente de Rodrigo ter sido diagnosticado com esquizofrenia por dois laudos médicos diferentes.

Procurei uma especialista em direito criminal para falar sobre pena de morte. A advogada Luiza Nagib Eluf trabalhou no Ministério Público do Estado de São Paulo como promotora e procuradora da Justiça, de 1983 a 2012. Em 2011, Luiza participou da comissão de juristas encarregada de propor a reforma do nosso Código Penal. Ela também é autora de diversos livros, como “A Paixão no Banco dos Réus” (Ed. Saraiva, 2002), sobre os casos de crimes passionais que tiveram maior repercussão no país.

O apoio à pena de morte aumentou nos últimos tempos no Brasil?

Aumentou muito o apoio à pena de morte no Brasil e as pessoas acham que essa medida seria a solução para diminuir a violência. De uns tempo para cá, com o aumento da criminalidade, a população passou a sentir-se extremamente insegura. Essa sensação leva ao engano de que é possível resolver a violência com a pena de morte. A população não enxerga outras soluções, não percebe de quais as causas reais da criminalidade. Simplesmente quer dar um fim nisso da maneira mais fácil que é aplicando a pena de morte ao Brasil.

 Por que a criminalidade cresceu?

Porque não há investimento em áreas importantes como saúde, educação, habitação e transporte. Aumenta, cada dia mais, o contingente de marginalizados. O governo do PT acha que com o “bolsa família” está promovendo a inclusão, mas a inclusão é muito mais do que só o “bolsa família”. Temos que melhorar, e muito, a qualidade do ensino público. Pessoas sem perspectiva de vida digna acabam envolvidas na criminalidade. Não estou dizendo que apenas os pobres delinquem, mas que os desfavorecidos poderiam ser menos suscetíveis ao crime se fossem mais instruídos. Nosso país, infelizmente, está calcado na cultura do aproveitador, do picareta, do estelionatário. Muitos de nossos milionários passaram a perna em outras pessoas para fazer fortuna; o crime do colarinho branco e aqueles “gênios” do mal que aplicam golpes e levam o dinheiro dos outros – essa criminalidade elaborada não tem raiz social, ela tem raiz cultural e psíquica.

Não se pode dizer que os pobres são criminosos, óbvio, mas não se pode também achar que uma pessoa que não vê perspectiva de futuro não tenha um apelo maior para ceder ao crime do que uma pessoa que tenha a opção de outro caminho para subir na vida. E as pessoas não querem um caminho que atenda só a suas necessidades básicas, tipo está aqui seu arroz e feijão e fique feliz. Já diz a música “a gente não quer só comida, a gente quer amor, diversão e arte”. São pessoas excluídas da sociedade de consumo. Por exemplo, carro não é só meio de locomoção, é uma forma de aceitação social também. A sociedade de consumo massacra as pessoas com propagandas de produtos que elas não podem consumir, o que pode levar ao estímulo dessa violência.

Existe alguma teoria que coloca a pena de morte como uma ferramenta eficaz no combate ao crime?

Alguns criminalistas afirmam que a severidade da pena não inibe a prática do crime. A minha intuição é de que o medo de uma pena severa iniba, sim, o crime. Mas o que acontece no Brasil não é que as pessoas não se intimidam com a pena, e sim que elas contam com a impunidade. Essa é a realidade brasileira. Nosso maior problema é a impunidade.

Do jeito que a nossa Justiça é lenta e a polícia não consegue resolver, em muitos casos, a autoria dos delitos, uma porcentagem pequena dos crimes resulta em processo e, ao final, em punição.

Ou seja, mais de 80% de homicídios no Brasil não são esclarecidos. Quando vai para a televisão, claro, o tratamento é outro, mas ao casos esparsos.

A Justiça toda é um sistema, tudo tem que funcionar. Por exemplo, a polícia técnica precisa fazer um laudo bem feito. Se não for assim, por mais que o delegado queira investigar, não será possível produzir uma prova segura. Outras vezes, a prova técnica é a única capaz de esclarecer um crime por completo, como aconteceu no caso Mizael Bispo e Mércia Nakagima. É bom que a televisão hoje no Brasil traga vários seriados americanos que mostrem como, a partir da prova técnica, se chega na autoria do crime.

Se tivéssemos prisão perpetua, ela teria o efeito de inibir o crime?

Não. O que tem efeito é a punição efetiva. Os autores dos crimes estão soltos, na rua dando risada, até serem mortos por outro bandido. O Estado brasileiro é um esculacho. O problema não é termos penas brandas, mas sim termos tanta impunidade. Mas acho que alguns delinquentes não podem mais conviver em sociedade, como os psicopatas criminosos. Ainda não há cura para a psicopatia. Por exemplo, aquele Champinha que matou a Liana Friedenbach e o namorado dela. Em casos como esse, temos que ter a prisão perpétua para proteger a sociedade e evitar novas vítimas.

 

Na reforma do Código Penal de que você participou, falou-se a respeito da prisão perpétua e da pena de morte?

Até foi feita uma proposta de prisão perpétua, mas não foi aceita. Sou a favor dela em alguns casos. Também não foi aceita a proposta que eu fiz na época, de aumentar o máximo de pena permitido pelo Código Penal. Hoje são 30 anos e eu queria passar para 50 anos. Um motivo para a rejeição acredito que seja a superlotação nos presídios. Se os presos puderem ficar mais tempo na prisão, não haverá vagas para os novos. Mas o que tem que ser feito é construir mais presídios.

Sobre a pena de morte, das sugestões que chegavam à comissão, cerca de 70% eram pedindo a pena de morte. Mas nunca foi cogitada. Eu sou contra a pena de morte porque o risco do erro judiciário é real e terrível. A Justiça é falha. Se você matar um inocente, não é possível reparar o erro.

O que quer dizer quando se fala que a nossa Justiça é pró-réu?

Quer dizer que ela é muito condescendente, muito branda nas punições. Aqui em São Paulo, por exemplo, os juízes só aplicam pena mínima. Quando o código fala: para esse tipo de crime, a pena é de 3 a 5 anos, por exemplo, o juiz aplicará 3. Sempre vão na mínima dentro do intervalo colocado pelo Código Penal.

Isso é diferente nos Estados Unidos, por exemplo?

Lá, eles são muito mais severos e os códigos são estaduais. Por exemplo, tem estado que tem pena de morte e tem estado que não tem. Eles são realmente uma federação. No Brasil, a federação é uma ficção. Ela não existe. É um governo centralizado o que temos aqui. Aplica-se em São Paulo a mesma coisa que se aplica no Ceará e no Acre, como se fosse tudo igual.

Eu optei pelo Ministério Público na minha carreira porque é quem zela pelos direitos da sociedade e não do réu. Fui para o Ministério Público por vocação, e eu acho que temos que ser mais rigorosos com a criminalidade.

Muitas pessoas que são a favor da pena de morte colocam que ela deveria ser aplicada apenas em casos de homicídios e não tráfico de drogas. Você acha que existe essa diferenciação?

A pena de morte é muito radical para que eu possa aceitá-la em qualquer circunstância. Acredito que na Indonésia eles adotaram essa postura na tentativa de evitar o tráfico de drogas de qualquer maneira. Tenho a impressão de que nenhum brasileiro vai querer ir agora para a Indonésia fazer tráfico de drogas depois da execução do Marco Archer e do Rodrigo Gularte. Não tenho dúvidas de que uma pena severa assusta mais do que um Estado complacente, como o nosso. Mas não sou a favor da pena de morte.

Porque temos impunidade no Brasil?

É uma questão da precariedade do funcionamento do Estado. O controle da criminalidade no Brasil é fraco não só porque ele não é feito da melhor forma. É uma questão sistemática. Nossa educação não é boa, nosso sistema de saúde é um lixo, o sistema habitacional é ruim, a preservação do meio ambiente é insuficiente, enfim tudo aqui é ruim. É um sistema falido para tudo. Nós não temos bons governantes. Não temos. Uma coisa que Marx e Lenin já falavam, e falam no livro “O Capital”, é que para você governar uma nação você tem que formar quadros. O que significa formar quadros? Estudar. Não é porque o cara é operário que ele pode ser presidente da república. Não é porque ele é operário que ele não possa, também, não é isso. Mas para ser político é preciso ter formação. Não se pode colocar pessoas num posto de comando sem esse preparo. O problema é que muitos dos que estão administrando não estão lá para governar, só querem enriquecer. Ai o desastre é certo.